Termos e Condições de Utilização do Website
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2. Propriedade Intelectual
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É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da GLSP.
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7. Alterações
A GLSP pode alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento, mediante publicação de nova versão em glsp.pt.
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8. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.