Pelo Grande Perceptor da Grande Loja Soberana de Portugal, Professor Doutor Fernando Casqueira
Baruch (ou Benedictus) Spinoza (1632-1677) um dos grandes filósofos da Filosofia Moderna, é considerado o fundador da crítica bíblica moderna. Filho de pais sefarditas portugueses, refugiados em Amesterdão, por causa das perseguições aos judeus, foi um profundo estudioso da Bíblia e do Talmude. Ficou célebre a sua obra “Ética”, redigida sob a forma de postulados, na qual se inscreve um pensamento racionalizante, opondo-se à mera crença supersticiosa.
Um dos EIXOS essenciais, incontornáveis para uma reflexão sobre Liberdade de Pensamento, estriba-se na defesa dessa mesma liberdade, tomando como ponto central a noção de SUPREMO BEM.
O significado desse “Supremo Bem” (que se relaciona com a Liberdade Humana), assentaria em princípios doutrinários implicados em diversos campos, como na METAFÍSICA / PSICOLOGIA / EPISTEMOLOGIA / ÉTICA / TEOLOGIA, podendo-se, todavia, destacar as três formulações clássicas, em Aristóteles (com a ideia de eudaimonia ou vida plenamente realizada);
Platão (em que o Bem é a realidade suprema; fonte da verdade);
Santo Agostinho (o Bem é Deus, fim último da Alma).
-O pensamento filosófico tradicional, assinala que o Supremo Bem implica aquilo que é desejável por si mesmo; o que dá sentido a todos os outros bens; o que realiza plenamente a natureza humana, assim e em conformidade, o Supremo Bem não é um objecto, mas um estado de realização, alinhado com a verdade do Ser.
Na filosofia de Spinoza, o Bem Supremo e Liberdade Humana, não são conceitos independentes, implicando-se mutuamente, possibilitando a formulação da seguinte questão: se existe um bem supremo a alcançar (objectivo) seremos livres para arbitrariamente decidirmos alcançá-lo? Ou então, já estamos “destinados” a alcançar tal objectivo independentemente da nossa vontade?
A RESPOSTA FILOSÓFICA CLÁSSICA NÃO ELIMINA A LIBERDADE de escolha, porque a liberdade não é fazer o que se quiser, mas a liberdade de escolher racionalmente, agindo para se alcançar uma determinada finalidade (satisfação de uma necessidade); liberdade de ESCOLHA e não liberdade de FAZER arbitrariamente (não há livre arbítrio pois tudo tem uma CAUSA).
Então LIBERDADE não é escolher sem causa (quanto mais compreendemos as causas, mais deixamos de ser passivos), mas AGIR a partir da própria natureza, com mais potência e menos dependência das causas externas. De notar que ele distinguia causalidade interna e externa. Esta causalidade externa (significava uma coação exterior, logo contrariando a ideia de liberdade). A causalidade interna, derivando da nossa própria natureza, da nossa própria essência, é que seria consistente com a ideia de liberdade, e que lhe permitia racionalmente por em causa, o livre-arbítrio e aceitar um certo determinismo.
-Liberdade, repito, ligada à necessidade (natureza) e à compreensão racional dessa necessidade. Mas LIBERDADE também é POTÊNCIA DE AGIR COM ENTENDIMENTO.
-Ser livre não é escapar à necessidade, mas sim COMPREENDER A NECESSIDADE E AGIR (com entendimento usando a RAZÃO) SEGUNDO A POTÊNCIA DA NOSSA NATUREZA.
Já agora esclareça-se que ele tenderia a admitir uma noção DETERMINISTA porque na profunda convicção (e demonstração) QUE TUDO ACONTECE SEGUNDO UMA ORDEM NECESSÁRIA DA NATUREZA (DEUS) E POR ISSO A LIBERDADE NÃO PODE SIGNIFICAR AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO.
Em conformidade é LIVRE aquilo que existe e age – ou é coagido – apenas pela necessidade (cuja causa é racionalmente pensada, e conhecida através do estudo) da sua própria natureza (lembro que para ele “natureza” articula a ideia de DEUS).
Valerá insistir que LIBERDADE e NECESSIDADE (em Spinoza), não são opostas.
Em complemento ele lembrava que a LIBERDADE cresce quando existe entendimento (conhecimento racional) dos AFECTOS (aqui desenvolve uma complexa teoria dos afectos/amor, que não explanaremos agora), aumento da potencia de agir (teoria do Conatus) e autodeterminação racional (pelo estudo/consciencialização)
Finalmente e também em breve alusão (já que também aqui a densidade conceptual e teórica é grande e complexa), a LIBERDADE não é apenas individual pois tem implicações politicas: “Um Estado justo será aquele que favorece a liberdade dos cidadãos, não o medo e a servidão…”